Polícia investiga se dinheiro de contrato da Prefeitura de SP com ONG foi usado para financiar filme sobre Bolsonaro

Operação investiga se dinheiro da Prefeitura de SP foi desviado para filme sobre Bolsonaro A Polícia Civil de São Paulo investiga se recursos de um contrato...

Operação investiga se dinheiro da Prefeitura de SP foi desviado para filme sobre Bolsonaro A Polícia Civil de São Paulo investiga se recursos de um contrato de R$ 108 milhões por ano firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) foram desviados para financiar a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público de São Paulo. A Justiça autorizou mandados de busca e apreensão em sete endereços ligados ao ICB e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação da Prefeitura de São Paulo na segunda-feira (1º). Durante a operação, os policiais recolheram computadores, celulares, documentos e notas fiscais. Segundo o inquérito, o contrato previa a instalação de 5 mil pontos de internet wi-fi gratuita em bairros da periferia da capital paulista. Na decisão que autorizou as buscas, o juiz cita suspeitas de irregularidades na licitação e na execução do contrato, além de possível uso irregular de verbas públicas. Entre os pontos destacados pela investigação está um suposto direcionamento da concorrência pública. De acordo com o inquérito, apenas uma entidade participou do processo licitatório: o Instituto Conhecer Brasil, que, segundo os investigadores, não teria experiência técnica na área de telecomunicações. LEIA TAMBÉM: ONG da produtora de filme de Bolsonaro é alvo de operação por suspeita de desvio de recursos em contrato milionário de wi-fi com a Prefeitura de SP Karina Gama: produtora de 'Dark Horse' foi promotora de literatura cristã, fez campanha para Mário Frias e comanda contrato de wi-fi com Prefeitura de SP O que levou a polícia até a ONG da mesma dona de produtora do filme de Bolsonaro A investigação também questiona os valores contratados. Segundo o juiz, o ICB foi selecionado para prestar o serviço cobrando cerca de R$ 1.800 por mês por ponto de wi-fi instalado. O inquérito compara os valores aos praticados anteriormente pela Prodam, empresa de tecnologia da própria prefeitura, que teria cobrado R$ 230 pela instalação e R$ 306 pela manutenção de cada ponto. Os investigadores também apontam que, dos 5 mil pontos de internet previstos no contrato, apenas 3.200 teriam sido instalados. O prazo de entrega foi prorrogado por meio de três aditivos. Outra suspeita é a de pagamento antecipado por serviços que não teriam sido prestados, em um valor total de R$ 26 milhões. O inquérito ainda aponta possível utilização de notas fiscais irregulares para justificar despesas na prestação de contas de R$ 4,7 milhões. Suspeita de financiamento de filme A empresária Karina Ferreira da Gama, dona da ONG Instituto Conhecer Brasil e da empresa que produz o filme sobre Jair Bolsonaro Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais O Instituto Conhecer Brasil é uma organização social sem fins lucrativos ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da produtora cinematográfica Go Up, responsável pela produção do filme "Dark Horse". O g1 identificou que o ICB e a produtora funcionam oficialmente no mesmo endereço, na cidade de São Paulo. Segundo o inquérito policial, há indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama e a empresa Go Up. Operação investiga contrato da prefeitura de SP com ONG Ligações com Mário Frias A reportagem do g1 apurou ainda que, em 2022, Karina Ferreira da Gama prestou serviços de consultoria para a campanha do atual deputado federal Mário Frias (PL-SP). A empresa responsável pela consultoria foi a Go7 Assessoria, que também funciona no mesmo endereço do Instituto Conhecer Brasil e da produtora Go Up. Antes de assumir o mandato de deputado federal, Mário Frias foi secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro. Já na Câmara dos Deputados, Frias destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. Esse repasse também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de falta de transparência que dificultaria a rastreabilidade dos recursos. Em visita a Belo Horizonte, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, foi questionado sobre a investigação. "São duas coisas distintas. O que eu estou sabendo é que a Prefeitura de São Paulo anunciou uma investigação sobre um contrato antigo de prestação de serviço de internet e absolutamente nada a ver com o filme", afirmou. O senador disse ainda que espera que a apuração não seja utilizada para atingir a produção cinematográfica. "Eu não quero crer que a gente está sendo vítima mais uma vez de uma pescaria probatória. Investiguem, vejam que não tem nada e vida que segue. Se for isso, sem problemas", declarou. Nunes fala em 'perseguição política' caso a investigação de ONG seja por relação com filme Após a operação, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a administração municipal não identificou irregularidades na prestação do serviço e negou qualquer relação entre o contrato e o filme. "Se durante 30 dias somente essa entidade se propôs a fazer esse serviço por esse valor e estava atendendo todos os parâmetros que a gente precisava, não teria por que não contratar", disse. O prefeito também afirmou que o município contratou apenas os pontos efetivamente instalados. "Eu contratei 3.200 pontos. Os 3.200 pontos estão instalados. Eu paguei por aquilo que a gente contratou. As pessoas estão tendo o serviço. Não tem relação disso com o filme do Bolsonaro", declarou. O que diz a gestão Nunes "A Prefeitura de São Paulo informa que o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços. Chamamento Público É importante esclarecer que a forma de seleção da entidade foi por Chamamento Público, que ficou aberto por 30 dias para a participação de quaisquer entidades interessadas, e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias da administração pública com organizações sociais. O ICB atendeu integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Chamamento Público, apresentando toda a documentação necessária para comprovar sua capacidade técnica, regularidade jurídica e aptidão para celebrar a parceria. Portanto, é errado falar em licitação nessa situação. Cabe ressaltar que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao chamamento público em 2024 foram todos sanados à época, e a própria Corte concordou com a continuidade do processo. Modelo de repasses à OSC A Prefeitura destaca que as parcerias firmadas pela administração pública com Organizações Sociais (OSCs) seguem um rito de execução completamente distinto dos contratos firmados com empresas, conforme determina a Lei Federal n.º 13.019/2024. Respeitando o previsto nessa legislação, os recursos destinados ao Programa WiFi Livre SP são repassados antecipadamente pela administração municipal para uma conta específica do projeto e as despesas apresentadas pela entidade são analisadas posteriormente por meio de prestação de contas. A fiscalização do Município ocorre por semestre, período mais rigoroso do que o mínimo legal. Em caso de despesas não comprovadas devidamente, os valores são restituídos aos cofres municipais, como já ocorreu com o ICB. Foram devolvidos em 2024 cerca de R$ 1,2 milhão e em 2025 cerca de R$ 930 mil. Portanto, o repasse antecipado ao ICB e qualquer outra organização social é uma determinação da lei para a prestação de serviços junto à administração pública. Parceria com organização social A decisão de firmar uma parceria com uma organização social para a expansão do Programa WiFi Livre em 2024 justificou-se pela natureza da nova fase do projeto: instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social na atuação junto a territórios periféricos, algo que não havia sido feito até então no programa. Antes de optar pela parceria com uma OSC, a Prefeitura fez um chamamento voltado a empresas privadas, mas não houve interessados. O termo de parceria firmado com o ICB permite a subcontratação de serviços de telecomunicações em conformidade com os procedimentos e requisitos legais aplicáveis. Valores repassados para o Programa É equivocada a informação de que a Prefeitura já repassou R$ 157 milhões ao ICB. No primeiro ano da parceria (junho de 2024 a maio de 2025), foram repassados à entidade R$ 69,12 milhões. O valor corresponde a 3.200 pontos de wi-fi em funcionamento, considerando o custo mensal inicial de R$ 1.800 por ponto ao longo de 12 meses (R$ 1.800 x 3.200 pontos x 12 meses = R$ 69,12 milhões). Esse valor incluiu a compra de equipamentos, links de conexão, intermediação com as lideranças comunitárias e a mobilização de equipes para instalação. Ao término do primeiro ano de vigência do Termo de Colaboração, foi realizada uma readequação para a continuidade da operação e manutenção dos 3.200 pontos já instalados. É equivocada a informação de que aditivos foram feitos para a prorrogação de prazo para a instalação de 5.000 pontos, assim como, não procede a afirmação de que a administração municipal pagou por 5 mil pontos de wi-fi. Nos dois aditivos realizados, os valores por ponto de WiFi foram reduzidos para R$ 1.280,80 por ponto. Dessa forma, de junho de 2025 a dezembro de 2025 (6 meses), foram pagos R$ 24,59 milhões para manutenção de operação de 3.200 pontos ao custo do novo valor mensal. De janeiro a dezembro de 2026 (12 meses), o valor é de R$ 49,18 milhões, ou seja, custo mensal de R$ 1.280,80 para manutenção e operação por cada um dos 3.200 pontos durante um ano. O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14".